É um instrumento de política do Governo do Estado voltado para o desenvolvimento das regiões, através do planejamento espacial, que servirá de base para a elaboração dos planos de governo estadual e municipais.

Objetivos

• Estruturar o espaço urbano regional;
• Permitir o uso sustentável dos recursos naturais, bem como manter estreita observância às normas e procedimentos de controle e proteção ambiental;
• Fortalecer a base econômica e a estrutura de empregos, visando elevar a produtividade para o aumento da competitividade regional, possibilitando ainda a diversificação econômica e o adensamento populacional;
• Melhorar o nível do atendimento e a qualidade dos serviços sociais básicos e infra-estrutura de apoio (educação, saúde, saneamento, habitação, energia, transportes e comunicações);
• Melhorar a infra-estrutura física e nível de acessibilidade, de modo que a região possa atrair e apoiar atividades econômicas mais diversificadas;
• Fortalecer a gestão regional, incentivando a formação da capacidade de gestão financeira, de planejamento e associativa dos governos municipais para administrarem seu desenvolvimento de forma mais eficaz;
• Melhorar a capacidade profissional da mão-de-obra local;
• Possibilitar o fortalecimento científico e tecnológico voltado para as necessidades regionais.